19/04/2013 11h10 - Atualizado em 19/04/2013
11h10
Depois de
sucessivas tentativas frustradas de votar uma reforma política, a Câmara dos
Deputados quer, em um mês, colocar em votação um outro tipo de proposta, a de
atualização da Lei Eleitoral. O primeiro passo nesse sentido foi dado ontem
(18). Um grupo de trabalho,
formado por partidos da base e de oposição, foi criado para elaborar o texto.
Para
evitar que o projeto seja alvo de questionamentos na Justiça, os parlamentares
já têm uma reunião marcada na próxima quinta-feira (25) com o responsável pela
legislação eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias
Toffoli. O coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), diz que a
comissão deve trabalhar
em duas frentes. A primeira vai trabalhar com mudanças que possam ser aplicadas
já eleições do ano que vem. A outra vai pensar em mudanças no Código Eleitoral,
que vão exigir negociação mais demorada.
Um dos
pontos que deve ser discutido é o que estabelece que, no caso de
cassação de prefeitos, novas eleições sejam convocadas. “Hoje, como não há
prazo definido para o julgamento do registro pela Justiça Eleitoral, o processo
se arrasta e a decisão sai muitas vezes quando boa parte do mandato já foi
cumprida. O problema é que [nesses casos] assume o que perdeu a eleição. Isso
não é democrático e não contribui para a segurança jurídica”, disse Vaccarezza.
Ainda
segundo Vaccarezza, questões menores, consideradas burocráticas, devem ser
abolidas na proposta. “Hoje, cada candidato tem que apresentar uma declaração à
Justiça Eleitoral, que é quem emite o documento, provando que está em dia com
as obrigações eleitorais. Isso é completamente desnecessário. Imagina a
quantidade de [cópia] xerox envolvida nesse processo”. Outro deputado, Marcus
Pestana (PSDB-MG), diz que há quem defenda ainda a proibição de divulgação de pesquisas
eleitorais 30 dias antes do pleito para não influenciar os indecisos.
Depois
que as alterações mais urgentes forem feitas, o grupo também deve se dedicar às
propostas mais profundas de reforma do Código Eleitoral. Criada em 1967, para
muitos parlamentares a norma está completamente obsoleta.
Nessa
discussão deve entrar o poder dos tribunais de Contas de declarar a
inelegibilidade de um candidato. Hoje, pela Lei da Ficha Limpa, isso acontece,
por exemplo, nos casos em que o tribunal não aprova as contas de um político.
Quem é contrário a regra diz que o Tribunal de Contas não pode ser confundido
com um Tribunal de Justiça. Por isso, a proposta é que a palavra final fique
restrita à Justiça e às câmaras de Vereadores no caso de prefeitos; às
assembleias legislativas, no caso de governadores; e ao Congresso Nacional, no
caso de presidente da República.
Os
deputados que integram a comissão dizem que a proposta a ser apresentada pelo
grupo não pode ser confundida com reforma política. “Na verdade, o processo de
reforma foi abortado. Nós fizemos o enterro melancólico da reforma política.
Agora, está se tratando de um esforço de recuperação do terreno para minimizar
o estrago, já que há a necessidade de mudança do processo político-eleitoral”,
avaliou o deputado Marcus Pestana.
A última
tentativa sem sucesso dos deputados de votar alguma proposta em torno da reforma
política foi feita no início deste mês, com a votação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 3/99, que prevê a coincidência dos mandatos e das eleições
gerais e municipais. A proposta havia sido colocada em votação para substituir
outro fracasso: o relatório sobre a reforma política elaborado pelo deputado
Henrique Fontana (PT-RS), que enfrenta muitas resistências.
Na última
quarta-feira (17), a Câmara aprovou o texto principal de um projeto ( PL
4.470/12) que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral
no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos
aos deputados que mudam de partido durante a legislatura. A conclusão da
votação depende ainda da apreciação dos destaques.
Agência Brasil
