19/04/2013 11h10 - Atualizado em 19/04/2013
11h10
A 11 dias
do fim do prazo de entrega, menos da metade dos contribuintes ainda não
entregou a Declaração do Imposto de Renda
Pessoa Física. Até as 16h de hoje (19), a Receita Federal recebeu informações
de 12.230.883 pessoas físicas, o que equivale a 47,07% dos 26 milhões de
declarações esperadas para este ano.
Somente
nas últimas 48 horas, 1.103.456 contribuintes acertaram as contas com o Fisco.
No levantamento anterior, divulgado quarta-feira (17), 11.127.427 pessoas
físicas haviam entregado o formulário. O prazo de entrega começou em
1º de março e vai até as 23h 59min 59s do dia 30 deste mês.
Neste
ano, o Fisco espera receber mais de 26 milhões de declarações, ante 25.244.122
do ano passado. O programa gerador está disponível na página da Receita
Federal desde 25 de fevereiro. Para transmitir a declaração, é preciso instalar
também o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço.
A Receita
publicou um passo a passo na internet com os procedimentos
para a entrega da declaração. Está disponível ainda um manual com perguntas e respostas sobre o
preenchimento do documento. O contribuinte também tem uma animação sobre a
instalação do programa.
Além da
internet, a declaração poderá ser entregue em disquetes de computador nas agências
da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, durante o horário de
funcionamento das agências. Quem entregar depois do prazo pagará multa de R$
165,74 ou de 20% sobre o imposto devido, prevalecendo o maior valor.
As regras
para a entrega da declaração estão na Instrução Normativa 1.333, publicada no Diário
Oficial da União em 19 de fevereiro. Estão obrigados a declarar os
contribuintes que receberam no ano passado rendimentos tributáveis cuja soma
foi superior a R$ 24.556,65, além dos que tiveram rendimentos isentos, não
tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com total acima de R$ 40
mil.
Apresentar
a declaração é obrigatório
para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou
direitos, sujeito à incidência do imposto, fez operações em bolsas de valores,
de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a
atividade rural superior a R$ 122.783,25. Quem tinha, até 31 de dezembro de
2012, posse de bens ou propriedades, inclusive terra nua, com valor superior a
R$ 300 mil, também está obrigado a declarar.
O valor
limite para dedução com gastos com instrução é R$ 3.091,35, informou o
supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Por dependente, o
contribuinte pode abater R$ 1.974,72. No caso das deduções permitidas com a
contribuição previdenciária dos empregados domésticos, o valor do abatimento
pode chegar a R$ 985,96. Não há limites para gastos com despesas médicas.
O
contribuinte poderá optar pelo desconto simplificado, que é calculado
aplicando-se 20% sobre os rendimentos tributáveis. Nesse caso, não é necessária
comprovação e o desconto está limitado a R$ 14.542,60. “Se o contribuinte tiver
deduções, como despesas médicas e gastos com instrução que, somadas, fiquem
acima desse limite, a sugestão é que se faça a opção pela declaração completa”,
diz Adir.
Agência Brasil
