08/06/2013 - 14h50
O Portal
do Empregador Doméstico já recebeu mais de 236 mil visitas desde o último dia
3, quando começou a funcionar em fase experimental. Desenvolvido pelo Serviço
Federal de Processamento de Dados (Serpro), o site traz orientações aos
patrões e permite o cálculo das obrigações trabalhistas estabelecidas pela Emenda Constitucional 72,
que ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos.
O uso das
ferramentas do portal é opcional mas, segundo o Serpro, até o final da manhã de
sexta-feira (7), quando foi divulgado o último balanço, 4.607 empregadores e
1.190 empregados já haviam feito o cadastro.
O novo
portal traz diversas funcionalidades para viabilizar o cumprimento das regras
trabalhistas e pode ser acessado no endereço www.esocial.gov.br. O patrão poderá gerar
contracheques, recibos de salário, folhas de pagamento, avisos de férias e
folhas de controle de ponto. O site também oferece o controle de horas
extras, o cálculo das férias e das contribuições para a Previdência Social e a
emissão da guia de recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O portal também
centralizará o acesso às orientações de diversos órgãos do governo.
O novo
sistema registrará as
informações a partir deste mês, com vencimento do recolhimento da
contribuição previdenciária em julho. O portal, no entanto, não registrará
benefícios aprovados pelo Congresso que ainda precisam ser regulamentados, como
o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), auxílio-doença, seguro-acidente
de trabalho e seguro-desemprego. Operado pela Caixa Econômica Federal, o
recolhimento do FGTS dos domésticos continua sendo opcional.
Aprovada
pelo Congresso em abril, a Emenda Constitucional 72 estendeu aos empregados
domésticos os direitos já garantidos aos demais trabalhadores urbanos e rurais.
De acordo com o Ministério da Fazenda, um dos responsáveis pela elaboração do site,
novos benefícios que vierem a ser aprovados pelos parlamentares passarão a ser
contemplados no portal.
Agência Brasil
